TERMOS DE SERVIÇO

VISÃO GERAL

Boas-vindas à Apartment 6!

Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Apartment 6. A Apartment 6 opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de oferecer aos nossos clientes uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os “Serviços”). A Apartment 6 utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar estes Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo disposições relativas à exclusão de garantias e à limitação de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SEÇÃO 1 – ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara ter atingido a maioridade legal na sua região de residência e ter dado o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possui, adquiriu ou administra.

Para utilizar os Serviços, incluindo navegar nas nossas lojas online ou adquirir produtos e serviços, poderá ser solicitado que forneça determinadas informações, como endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e entrega.

Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas, e que possui os direitos necessários para disponibilizá-las.

É exclusivamente responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SEÇÃO 2 – NOSSOS PRODUTOS

Empregamos todos os esforços para apresentar os nossos produtos e serviços de forma precisa nas nossas lojas online.

No entanto, as cores e a aparência dos produtos podem variar em relação às imagens apresentadas no ecrã, dependendo do dispositivo utilizado e das respetivas configurações.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam às suas expectativas ou sejam exatamente iguais às representações apresentadas nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e de limitar as quantidades disponibilizadas a determinadas pessoas, regiões geográficas ou jurisdições, conforme o caso.

SEÇÃO 3 – PEDIDOS

Ao efetuar um pedido, está a apresentar uma oferta de compra.

A Apartment 6 reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, por qualquer motivo, a seu critério.

O pedido só será considerado aceite após a confirmação de aceitação pela Apartment 6. O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação do pedido.

Recomendamos que reveja cuidadosamente o seu pedido antes de o finalizar, uma vez que a Apartment 6 poderá não conseguir atender a solicitações de cancelamento após a aceitação.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, procuraremos notificá-lo através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecido no momento da compra.

As devoluções, reembolsos e trocas estão sujeitos à nossa Política de Devolução e Reembolso e aos direitos aplicáveis dos consumidores.

Declara e garante que os produtos adquiridos se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.

SEÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

O preço cobrado por um produto ou serviço será aquele em vigor no momento da realização do pedido e estará indicado no e-mail de confirmação.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, manuseamento, taxas alfandegárias ou encargos de importação.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas ou noutras lojas online operadas por terceiros.

Poderemos disponibilizar promoções específicas, sujeitas a termos e condições próprios. Em caso de conflito entre esses termos promocionais e os presentes Termos de Serviço, prevalecerão as condições da promoção.

Concorda em fornecer informações completas, corretas e atualizadas relativamente às suas compras, pagamentos e conta.

Compromete-se a atualizar prontamente as suas informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e respetivas datas de validade, para permitir a conclusão das transações e o contacto quando necessário.

Declara e garante que:

1. As informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas.

2. Está devidamente autorizado a utilizar o cartão para realizar a compra.

3. Os encargos decorrentes da compra serão aceites pela entidade emissora do cartão.

4. Pagará os valores apresentados, incluindo custos de envio, manuseamento e quaisquer impostos aplicáveis.

SEÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio ou na entrega.

Todos os prazos de entrega apresentados são estimativas e não constituem garantias.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, procedimentos alfandegários ou acontecimentos fora do nosso controlo.

Assim que os produtos forem entregues à transportadora, a titularidade e o risco de perda serão transferidos para o cliente, conforme previsto nestes Termos e sujeito à legislação aplicável.

SEÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, marcas, textos, apresentações, imagens, elementos gráficos, avaliações de produtos, vídeos, áudios e respetivos designs, seleções e disposições, pertencem à Apartment 6, às suas afiliadas ou licenciantes, estando protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos permitem a utilização dos Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, apresentar ou executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem autorização prévia por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário, estes Termos não concedem qualquer licença ou direito sobre patentes, marcas, direitos de autor ou outras propriedades intelectuais da Apartment 6, Shopify ou terceiros.

A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir uma violação das leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Apartment 6.

Os nomes, logótipos, produtos, serviços, designs e slogans da Apartment 6 são marcas da empresa ou das suas afiliadas ou licenciantes e não poderão ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

O nome, logótipo, produtos, serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify.

Todas as demais marcas pertencem aos respetivos titulares.

SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas oferecidas por terceiros, sobre as quais não exercemos controlo ou supervisão.

Reconhece e concorda que essas ferramentas são disponibilizadas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias, representações, condições ou recomendações de qualquer natureza.

Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da utilização dessas ferramentas de terceiros.

A utilização dessas ferramentas é realizada por sua conta e risco, devendo verificar e aceitar os termos estabelecidos pelos respetivos fornecedores.

Poderemos disponibilizar futuramente novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos.

Essas funcionalidades também estarão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir materiais e links para sites operados por terceiros, incluindo funcionalidades externas integradas.

Não somos responsáveis por verificar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão dos materiais e sites de terceiros aos quais decida aceder.

Ao deixar os nossos Serviços para aceder a páginas externas, fá-lo por sua própria conta e risco.

Não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos relacionados com o acesso a sites de terceiros ou com a aquisição ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados por essas entidades.

Recomendamos que consulte cuidadosamente as políticas e práticas desses terceiros antes de realizar qualquer transação.

Reclamações, dúvidas ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros deverão ser dirigidas às entidades responsáveis.

SEÇÃO 9 – RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

A Apartment 6 utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os seus Serviços.

No entanto, todas as vendas e compras realizadas na nossa loja são efetuadas diretamente com a Apartment 6.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das transações realizadas entre si e a Apartment 6, incluindo eventuais lesões, danos ou perdas decorrentes dos produtos e serviços adquiridos.

Na medida permitida pela legislação aplicável, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes das suas compras e transações com a Apartment 6.

SEÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações pessoais recolhidas através dos nossos Serviços são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Determinadas informações pessoais também poderão ser processadas pela Shopify de acordo com a sua própria Política de Privacidade.

Como os Serviços são alojados na Shopify, esta recolhe e processa informações pessoais sobre o acesso e a utilização dos Serviços, com o objetivo de disponibilizá-los e melhorá-los.

As informações fornecidas poderão ser transmitidas e partilhadas com a Shopify e com terceiros localizados em países diferentes daquele em que reside, para efeitos de prestação dos Serviços.

Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros recolhem, utilizam e tratam os seus dados pessoais.

SEÇÃO 11 – FEEDBACK

Caso envie, carregue, publique ou transmita ideias, sugestões, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses conteúdos em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.

Poderemos utilizar esses direitos para operar, avaliar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os direitos previstos nestes Termos.

Declara e garante que:

1. Possui todos os direitos necessários sobre o Feedback fornecido.

2. Divulgou quaisquer compensações ou incentivos recebidos em relação ao conteúdo enviado.

3. O Feedback está em conformidade com estes Termos de Serviço.

Não temos qualquer obrigação de manter o Feedback confidencial, oferecer compensação ou responder aos conteúdos enviados.

Poderemos, sem obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de propriedade intelectual ou estes Termos.

Concorda que o Feedback não violará direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais.

O Feedback não poderá conter conteúdos ilegais, abusivos, obscenos, vírus ou outros programas maliciosos que possam afetar o funcionamento dos Serviços.

Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir terceiros em erro quanto à origem do conteúdo.

É exclusivamente responsável pelo Feedback enviado e pela sua exatidão.

Não assumimos responsabilidade pelo Feedback publicado por si ou por terceiros.

SEÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, os Serviços poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de transporte ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros, imprecisões ou omissões e de alterar, atualizar ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a realização do pedido.

SEÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Poderá aceder e utilizar os Serviços exclusivamente para fins legais.

É proibido utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para:

1. Qualquer finalidade ilegal ou maliciosa.

2. Violar leis, regulamentos ou disposições legais internacionais, federais, estaduais, provinciais ou locais.

3. Infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros.

4. Assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, ameaçar ou intimidar funcionários ou outras pessoas.

5. Transmitir informações falsas ou enganosas.

6. Enviar, receber, carregar, descarregar ou reutilizar materiais que não cumpram estes Termos.

7. Transmitir ou promover publicidade não solicitada, incluindo spam, mensagens em cadeia ou comunicações semelhantes.

8. Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

9. Adotar comportamentos que impeçam ou prejudiquem a utilização dos Serviços por terceiros ou que possam expor a Apartment 6, a Shopify ou os seus utilizadores a responsabilidades.

Adicionalmente, concorda em não:

1. Carregar ou transmitir vírus ou códigos maliciosos.

2. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços de forma não autorizada.

3. Recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros.

4. Realizar atividades de spam, phishing, pharming, pretexting, scraping ou outras práticas semelhantes.

5. Interferir com os mecanismos de segurança dos Serviços ou contorná-los.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso consideremos que violou estes Termos.

SEÇÃO 14 – RESCISÃO

Poderemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços, total ou parcialmente, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Permanecerá responsável por todos os valores devidos até à data da rescisão, inclusive.

As disposições relativas à Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Legislação Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir continuarão em vigor após a rescisão.

SEÇÃO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos gerais.

Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações.

Qualquer confiança depositada nesses conteúdos será por sua conta e risco.

Não assumimos responsabilidade por prejuízos decorrentes da utilização ou interpretação dessas informações.

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APARTMENT 6, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

NÃO GARANTIMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS. NESSES CASOS, AS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS.

SEÇÃO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A APARTMENT 6, OS SEUS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, ASSIM COMO A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA.

ESSA LIMITAÇÃO INCLUI, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, ECONOMIAS, DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, INDEPENDENTEMENTE DE DECORREREM DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.

ESTAS LIMITAÇÕES ABRANGEM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, ERROS OU OMISSÕES NOS CONTEÚDOS E QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE MATERIAIS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUANDO TENHA SIDO COMUNICADA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SEÇÃO 17 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Apartment 6, a Shopify e as respetivas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, devidos a terceiros em consequência de:

1. Violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados.

2. Violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

3. Acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos sobre quaisquer reivindicações indemnizáveis. A ausência de notificação imediata não eliminará as suas obrigações, salvo quando lhe causar prejuízo material.

Poderemos assumir a condução da defesa e de eventuais acordos, a suas expensas, incluindo a escolha de assessoria jurídica, mas não celebraremos acordos que imponham obrigações não monetárias sem o seu consentimento, que não deverá ser injustificadamente recusado.

Concorda em colaborar na defesa de tais reivindicações, incluindo o fornecimento dos documentos relevantes.

SEÇÃO 18 – DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, deverá continuar a ser aplicada na máxima extensão permitida por lei.

A parte considerada inexequível será separada dos restantes Termos, sem prejudicar a validade e a aplicação das demais disposições.

SEÇÃO 19 – RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou exigirmos o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas no site ou relacionadas com os Serviços, constituem o acordo integral entre si e a Apartment 6 relativamente à utilização dos Serviços.

Estes Termos substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, incluindo versões anteriores dos Termos de Serviço.

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não serão automaticamente interpretadas contra a parte responsável pela sua redação.

SEÇÃO 20 – CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder este acordo, nem quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito.

Poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os respetivos direitos e obrigações sem necessidade de consentimento ou aviso prévio.

SEÇÃO 21 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais disponibilizamos os Serviços estarão sujeitos à legislação e à jurisdição competentes do local onde a Apartment 6 está sediada.

O cliente e a Apartment 6 concordam com a competência dos tribunais federais, estaduais ou territoriais dessa jurisdição, conforme aplicável.

SEÇÃO 22 – TÍTULOS

Os títulos utilizados neste documento destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não limitarão nem afetarão a interpretação destes Termos.

SEÇÃO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Poderá consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, a nosso exclusivo critério, mediante publicação das alterações no nosso site.

É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

Notificaremos quaisquer alterações relevantes de acordo com a legislação aplicável, entrando estas em vigor na data indicada na respetiva comunicação.

A utilização continuada dos Serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação dos Termos de Serviço atualizados.

SEÇÃO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para dúvidas sobre os nossos Termos de Serviço, pedidos, pagamentos ou atendimento ao cliente, entre em contato através dos dados abaixo.

Razão social: APARTMENT 6 L.L.C-FZ

Número da licença comercial: 2527398.01

Número de constituição da empresa: 2527398

Endereço comercial registrado:

Meydan Grandstand, 6th Floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, Emirados Árabes Unidos.

E-mail de atendimento: info@apartment6.co.uk

Telefone de atendimento: +971 55 101 4086

Website: www.apartment6.co.uk